A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai estabelecer os conhecimentos essenciais para a trajetória do estudante na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na creche até o final do ensino médio. A proposta nasceu das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente da República em 2014. Em recente entrevista concedida ao programa Educação no Ar - veiculado na TV NBR e nos canais informativos do Ministério da Educação - Manuel Palácios, secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, lembrou que já é antiga a demanda por um documento público que pudesse discutir amplamente o ensino no país. 

“A Base Nacional Comum Curricular, ela consagra uma história de pelo menos uma década, duas, em que o país veio amadurecendo na reflexão sobre o currículo da educação básica. Nós temos, desde os anos 90, a experiência dos parâmetros curriculares nacionais. Tivemos, deste então, a produção das diretrizes nacionais curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Os estados brasileiros e muitos municípios, ao longo desse período, trabalharam produzindo normas curriculares estaduais e municipais, que servisse de guia para o trabalho nas escolas. E a Base Nacional Comum Curricular, que era uma proposta que já constava na Constituição de 1988, foi reiterada nessa proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e, desde então, veio sempre sendo reclamada como uma contribuição importante, né, para a educação básica no país.” 

Ano passado foi criado o site http://basenacionalcomum.mec.gov.br. A página foi lançada para funcionar como um canal de comunicação e participação da sociedade nesse processo que segue aberto para consulta pública até 15 de março. Publicada a proposta preliminar do texto e aberto o debate, o projeto da Base ingressa em uma nova etapa. Em abril será gerada uma segunda versão do documento, como explica Manuel Palácios. 

“Até abril, início de abril, devemos publicar uma segunda versão já incorporando todas as contribuições e então realizarmos os seminários estaduais. Quer dizer, os seminários estaduais, em maio, eles devem ser realizados já com a segunda versão da proposta preliminar, uma versão que já tem incorporado uma parte boa das críticas. E com isso nós temos a palavra final, né, dos entes federados para que, aí sim, a proposta final possa dizer que representa todo o país, né.”

Após este período, as secretarias municipais e estaduais têm até junho para unificar o material a ser entregue ao Conselho Nacional da Educação. Palácios acredita que, até lá, ainda será preciso atravessar um longo caminho de discussões e ajustes. Segundo ele, os efeitos práticos da Base Nacional Comum Curricular para outros setores da educação deverão ser acompanhados pelos próximos três anos. 

“Nós devemos ter um horizonte de pelo menos três anos de trabalho contínuo. Eu acho que em 2018 e 2019 nós vamos começar a encontrar os principais efeitos desse processo de produção de normas curriculares até que esse trabalho se encontre, né, com a elaboração de propostas da escola. O livro didático também vai ser influenciado pela Base Nacional Comum Curricular, com uma distância no tempo significativa. A mesma coisa os programas de avaliação.”

Vale lembrar que a consulta pública sobre o texto preliminar da Base continua aberta até 15 de março. Para participar, acesse o site http://basenacionalcomum.mec.gov.br.

O áudio está disponível gratuitamente para utilização das rádios

18/02/2016 - Sonora: Karenina Moss