Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 741/2016 que transfere para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas financeiras dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a mudança vai gerar economia, garantir a manutenção do Fies e possibilitar a ampliação do número de vagas para os próximos anos. O ministro destaca que os estudantes não serão prejudicados pela MP editada pelo governo federal, nem os já beneficiados pelo financiamento ou aqueles que concorrem as 75 mil vagas criadas para este segundo semestre. 

“A gente vai poupar o equivalente a cerca de R$ 400 milhões só no exercício financeiro de 2016. Esses recursos poupados, eles serão revertidos para própria área de educação, de acesso ao ensino superior, o Fies, e programas de educação básica. Então, a rigor, a gente está gerando novas oportunidades e uma condição de ampliação da oferta de vagas para os próximos anos, já que o Ministério da Educação se encontra num processo de discussão, pelos próximos 6 meses, de uma redefinição de um Fies novo que assegure, no médio e longo prazo, novas vagas para o programa de financiamento estudantil  para o ensino superior.”

O ministro afirmou que a mudança é necessária e que o cumprimento da medida por parte das instituições de ensino é fundamental para que o programa tenha sua continuidade garantida. 

“Nós reunimos as associações que representam as faculdades e universidades privadas de todo o país e colocamos claramente de que essa medida é a garantia da preservação do Fies. Elas compreenderam e garantiram que cooperarão no sentido de que a gente possa manter o Fies atual. E discutindo, inclusive, a ampliação desse programa para o exercício de 2017.” 

A nova gestão, ao assumir o MEC, encontrou orçamento zero para novos contratos do Fies, sem disponibilidade orçamentária para a renovação de mais de um milhão de contratos em curso. Mendonça Filho esclarece que a equipe já organiza a próxima edição do novo Fies, para 2017. O projeto, conforme anunciou o ministro, tem sido chamado de Fies Turbo - pela forma como vem sendo organizado, atendendo a nova regra estabelecida pela medida. 

“Essa discussão se dará envolvendo instituições privadas de ensino, evidentemente, como parte do processo, bancos como Banco do Brasil e Caixa, banco privados, especialistas, economistas e acadêmicos, que pesquisam essa área, para que a gente possa ter um Fies turbo ampliado e reforçado, que possa significar uma importante contribuição para aquilo que diz respeito ao atendimento das metas do PNE.”

Ministro Mendonça Filho afirmou ainda que o MEC está estudando uma solução para as vagas remanescentes do ProUni, com a proposta de transformá-las em novas oportunidades de acesso ao ensino superior. 

O áudio está disponível gratuitamente para utilização das rádios.

15/07/2016 – Sonora: Felipe Linhares