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Aditamento do Fundo de Financiamento Estudantil depende de projeto de lei que deve entrar na pauta do Congresso após eleições

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Criado em 03 de Outubro de 2016
Aditamento do Fundo de Financiamento Estudantil depende de projeto de lei que deve entrar na pauta do Congresso após eleições
Descrição

O aditamento das operações de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre deste ano, depende da aprovação de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a previsão é que a votação do PL entre na pauta logo após o segundo turno das eleições municipais. O ministro esclareceu que a gestão anterior do governo federal deixou o programa de financiamento estudantil sem recursos para abertura de novas vagas, assim como sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros. 

“O FIES não tinha sequer orçamento para o exercício de 2016 - a ampliação da oferta de vagas - tendo em vista a aquilo que foi fixado na votação do ano passado e nós conseguimos, primeiro, a edição de uma medida provisória que transferiu o ônus das taxas bancárias, que era do MEC, para as instituições privadas de ensino superior, num total de cerca de R$ 400 milhões fazendo com que o sistema FIES pudesse rodar e ofertar para este segundo semestre um  adicional de 75 mil vagas que, como eu já disse, não estavam previstas no orçamento de 2016.”

Esta ampliação de vagas só foi possível com a restituição de mais de R$ 4 bilhões ao orçamento da educação, garantido pelo presidente Michel Temer, após negociações feitas pelo ministro Mendonça Filho com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

O ministro da Educação disse ainda que não há prejuízo para os alunos, pois as regras do Fies são claras e estabelecem que a instituição de ensino superior não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. 

Com a aprovação do projeto de lei no Congresso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do segundo semestre deste ano, além de resolver os repasses para os contratos com saldo devedor. O MEC também informa que em relação aos aditamentos do segundo semestre deste ano, o processo está no prazo normal e devem ocorrer ainda neste mês.

O áudio está disponível gratuitamente para utilização das rádios.

03/10/2016 – Sonora: Sandra Fontella

Categoria: Boletim
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