Para agilizar o processo de aditamento dos contratos do Fies, o Ministério da Educação (MEC) abriu o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para as instituições de ensino superior iniciarem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, os estudantes podem ficar tranquilos porque o MEC vai honrar retroativamente todos os contratos e as renovações já previstas.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. No entanto, o Ministério aguarda aprovação de projeto de lei, pelo Congresso Nacional, que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária, totalizando R$ 1,1 bilhão, e que assegura o andamento de todo o processo. Já a abertura do SisFies para os estudantes, será divulgada em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso.

A suplementação orçamentária foi necessária porque o Governo anterior deixou R$ 267 milhões previstos para os aditamentos, valor insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do FIES, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões. 

Outro projeto de lei já foi encaminhado ao Congresso a fim de garantir R$ 21 bilhões para o Fies em 2017, o que permitirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

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07/10/2016 – Sonora: Marina Fauth